AGORA É LEI: ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEVE SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS
O atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos da administração pública e empresas privadas deverá ser prestado, preferencialmente, por profissionais treinados e capacitados. É o que determina a Lei 9.913/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (07/12).
O atendimento preferencial de profissionais treinados será obrigatório em todos os locais de atendimento ao público, entre eles os pertencentes aos órgãos públicos, escolas, clínicas de saúde, laboratórios e consultórios, restaurantes, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos (inclusive na área de embarque e desembarque), além de instituições culturais e de lazer.
“A falta de noção temporal, característica de quem tem a síndrome, faz com que o autista não consiga ficar em uma fila e obrigá-lo a ficar lá pode gerar fortes crises. Da mesma forma, é importante reduzir o tempo de exposição da criança e do adolescente com autismo a situações estressantes, como ambientes com barulho e luzes, ou seja, com muitos estímulos sensoriais, já que pode resultar, inclusive, em convulsões”, esclareceu Tia Ju.
O treinamento e a capacitação descritos devem ser realizados pelo poder público, no caso de servidores públicos concursados ou contratados, e pelos empregadores, quando se tratar de empresa privada. O treinamento e a capacitação poderão ser realizados por meio de vídeo aulas, podcast, cartilhas e material de apoio, palestras e debates. Esta norma entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Assinam a coautoria da lei os deputados Waldeck Carneiro (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Jari Oliveira (PSB), Martha Rocha (PDT), Jair Bittencourt (PL), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSB), Bebeto (PSD), Renata Souza (PSOL), Alana Passos (PTB) e Danniel Librelon (REP).
ALERJ