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Agora é lei: absorvente e fralda são incluídos na cesta básica 

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Absorventes e fraldas infantis e geriátricas passam a ser considerados produtos da cesta básica no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 8924/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03/07).A nova medida complementa a Lei 4.892/2016, que define a lista de produtos do benefício. Atualmente, compõem a cesta básica os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado e cristal; leite pasteurizado líquido; café torrado ou moído; sal; carne vermelha e de frango, além de seus derivados; pão francês; óleo de soja; farinhas de mandioca e de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; salsicha, linguiça e mortadela; charque; pescado (exceto mexilhão); alho; margarina; fubá; escova e pasta de dentes; sabonete; papel higiênico; vinagre; protetor solar; repelente; e água mineral.

De acordo com o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos autores originais da nova lei, a inclusão dos absorventes femininos na cesta básica visa a garantir dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade. “O direito da mulher sobre a higiene é uma questão de saúde pública. Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, afirmou o parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha (PSB) é o outro autor original da norma.

Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Marcos Muller (SDD), Giovani Ratinho (PTC), Anderson Alexandre (SDD), Val Ceasa (Patriota), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Zeidan (PT), Renata Souza (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Gustavo Tutuca (MDB), João Peixoto (DC), Rosane Félix (PSD), Lucinha (PSDB), Alana Passos (PSL), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Carlos Macedo (REP), Waldeck Carneiro (PT), Max Lemos (PSDB), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Coronel Salema (PSD), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Deodalto (DEM), Valdecy Da Saúde (PTC), Delegado Carlos Augusto (PSD), Mônica Francisco (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Márcio Canella (MDB), Welberth Rezende (Cidadania), Gustavo Schmidt (PSL), Marina (PMB), Danniel Librelon (REP).

Diário de Petropoles

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