A despeito de escândalo na contratação de pessoal, Ceperj tem o orçamento para 2023 aumentado em 122%
O aumento de 220% nas verbas para 2023 da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para 2023, a despeito do escândalo na contratação de pessoal terceirizado, foi criticado por deputados, durante a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, na Assembleia Legislativa (Alerj). O projeto estima receitas e fixa despesas em R$ 102,35 bilhões, sem previsão de déficit e com um incremento de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Executivo ao Parlamento fluminense. A redução dos gastos com educação, assistência social, transporte e saneamento básico, e o aumento dos valores destinados à Segurança Pública também foram alvo de protestos de parlamentares da oposição. Já a renúncia fiscal aumentou 120%, passando de R$ 9,1 bilhões para R$ 20 bilhões. Por ter recebido emendas durante a votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.
A deputada Renata Souza (PSOL) ressaltou que o projeto do Executivo eleva as despesas da Ceperj de R$ 38,2 milhões, este ano, para R$ 122,9 milhões, em 2023.
— Queremos transparência no uso dos recursos da Ceperj — disse Renata.
A deputada Martha Rocha (PDT) também foi dura:
— Assisti assustada e engasgada o aporte para a Ceperj.
Para a segurança, o orçamento subirá de R$ 13,4 bilhões para R$ 15,9 bilhões (18,13%). Martha Rocha lamentou, no entanto, que os valores destinados a gestão da frota da Polícia Civil, do combate à corrupção e ao setor de investigação tenham diminuído.
Remanejamento
A votação do orçamento para 2023 do estado, com mais de 3.500 emendas incorporadas, foi por aclamação e não nominal. O deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou um destaque, defendendo que o remanejamento do orçamento, de 20%, seja por programa de trabalho, e não pelo total das despesas, como foi aprovado. Ele chamou a atenção ainda para perdas de arrecadação que o estado poderá sofrer em em 2023:
— Este ano já tivemos uma redução de R$ 5 bilhões da arrecadação do ICMS em relação ao que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda foi em consequência da perda de 18% de arrecadação na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público. Algumas questões já estão muito claras. O diesel é bem essencial porque abastece os veículos que transportam carga e pessoas. Já a gasolina não é bem essencial.
— Estamos tentando inventar recursos para fazer crescer o ICMS — complementou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
A LOA de 2023 é 4,84% superior à deste ano. Os gastos com Assistência Social caíram de R$ 1,4 bilhão para R$ 1 bilhão (-24,4%); os com Transportes foram de R$ 1,7 bilhão para 1,4 bilhão (- 18,15%); e os com Educação diminuíram de R$ 9,3 bilhões para R$ 9,2 bilhão (-1,42%). As depesas com Saúde aumentam de R$ 9,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.
— Não tem educação não tem assistência social, mas tem tiro de fuzil nas favelas e periferias. É um orçamento voltado para o terror — disse Renata Souza.
Ao todo, os deputados elaboraram nove destaques às emendas que não haviam sido incorporadas no parecer da Comissão de Orçamento. Três deles foram aproveitados e aglutinados em uma única emenda, já que tratavam sobre o mesmo tema. O artigo incluído no texto determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, nos termos da Lei 9.436/21. A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas. A primeira, de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, já ocorreu no início de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024.
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