• Ações da Mandata

    2019

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    Instituí o Programa de Prevenção ao Suicídio de pessoas vivendo com HIV/AIDS

    PROJETO DE LEI Nº 1882/2020

     

    Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas vivendo com HIV/Aids no âmbito do estado do

    Rio de Janeiro.

    Assegura a travestis e transexuais enfermaria correspondente à identidade de gênero autodeclarada

    PROJETO DE LEI Nº 1872/2020

    Fica assegurado à população de travestis e transexuais, em caso de internação hospitalar, a seu pedido, ser direcionada à enfermaria correspondente ao gênero auto declarado, e com o qual é identificada socialmente.

    Consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência

    PROJETO DE LEI Nº 1838/2020

    O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Est1838/2020ado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

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