• Ações da Mandata

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    CPI do Hospital da Mulher

    REQUERIMENTO05/2019

    Ocorreram diversos óbitos de bebês no Hospital da Mulher em Cabo-Frio.

    As gestantes e suas famílias sofreram com descaso do Hospital da Mulher, com falta de
    assistência, informação e acolhimento.
    Com a instalação da CPI a Alerj vai garantir que o Poder Legislativo, por meio de uma investigação independente e qualificada, possa agir de forma eficaz para proteger a vida e a dignidade das gestantes, responsabilizar os agentes pelos óbitos que já ocorreram e prevenir e assegurar que futuras gestantes seus filhos e filhas não venham a óbito

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    Projetos Marielle Franco

    PROJETO DE LEI Nº 25/2019 / PROJETO DE LEI Nº 28/2019 / PROJETO DE LEI26/2019

    Eu, Monica Francisco e Dani Monteiro vamos apresentar três projetos de leis inspirados nas iniciativas da mandata da vereadora Marielle Franco.

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    Altera o regimento interno

    PROJETO DE RESOLUÇÃO05/2019

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro viveu a recente experiência de ter deputados presos, sem que seus suplentes pudessem assumir o mandato.

    Para regular o exercício democrático de representar a população, apresentamos hoje um projeto de resolução que altera o regimento interno.

    Prevemos o afastamento do cargo por decisão judicial por mais de 30 dias com imediata suspensão da remuneração, além da convocação da suplência.

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    Anulação da medalha Tiradentes de Adriano Nóbrega

    PROJETO DE RESOLUÇÃO09/2019

    Adriano ex-capitão do Bope é suspeito de estar envolvido no assassinato de Marielle Franco e está foragido

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    Portal E-Cidadania

    PROJETO DE RESOLUÇÃO11/2019

    Inspirado em iniciativas semelhantes do Senado Federal e da Câmara de Deputados pretendemos os mecanismos de participação popular e transparência nas atividades da Alerj, com a criação de um espaço institucional online de participação política, disponibilizado para que o cidadão possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Estado.

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    Impede o corte de cabelo compulsório nos presídios

    PROJETO DE LEI34/2019

    O cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo.
    Uma vez que se adota o procedimento padrão de corte de barba, cabelo ou bigode contra a vontade da pessoa privada de liberdade, sua imagem é alterada e sua individualidade é suprimida. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade do indivíduo, viola seu direito à identidade, à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão.

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