• Ações da Mandata 2020

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    Saúde

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    PROJETO DE LEI Nº 2047/2020

    Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
     

    PROJETO DE LEI Nº 2019/2020

    Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2037/2020

    Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2038/2020

    Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
     

    PROJETO DE LEI Nº 2040/2020

    Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2226/2020

    Dispensa a exigência de perícia médica para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para servidores públicos

     

    PROJETO DE LEI Nº 2294/2020

    Ampliar disponibilização de métodos anticoncepcionais e outras medidas de prevenção à gravidez

     

    PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

    Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2198/2020

    Autoriza o poder executivo à criar hospitais de campanha, em caráter emergencial e provisório, dá outras providencias.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2184/2020

    Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2159/2020

    Dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (Covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2155/2020

    Proíbe que planos e operadoras de saúde no estado do rio de janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos

     

    PROJETO DE LEI Nº 1999/2020

    Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2444/2020

    Cria o dossiê Covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro, na forma que especifica, e dá providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2513/2020

    Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à transmissão de dengue, chikungunya e zika vírus às pessoas gestantes, em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavirus)

     

    PROJETO DE LEI Nº 2514/2020

    Dispõe sobre a alteração dos critérios para seleção de doadores de sangue em decorrência da pandemia de Covid-19

     

    INDICAÇÃO Nº 3284/2020

    Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2020

    Solicita ao excelentíssimo sr governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde disposto na portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem que “estabelece a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, trens, barcas e metrô do estado do rio de janeiro, para servidores públicos da área de saúde lotados em unidades públicas vinculadas ao sistema único de saúde, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavirus (Covid-19).

     

    INDICAÇÃO Nº 3284/2020

    Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19.

     

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2020

    Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 47.025, de 07 de abril de 2020 que "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

     

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2020

    Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 47.102 de 01 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavirus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.

     

    PROJETO DE LEI Nº 1882/2020

    Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas vivendo com HIV/Aids no âmbito do estado do

    Rio de Janeiro.

    Garantia de direitos

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    PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

    Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia

     

    PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

    Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular

     

    PROJETO DE LEI2062/2020

    Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população
     

    PROJETO DE LEI Nº 2001/2020

    Altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2006/2020

    Obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2007/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2013/2020

    Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona

     

    PROJETO DE LEI Nº 2016/2020

    Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de coronavírus – Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2017/2020

    Autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por coronavírus – Covid-19, sem redução de salário.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2019/2020

    Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 1988/2020

    Fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2022/2020

    Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2034/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do estado do rio de janeiro, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2038/2020

    Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

    Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desepregados durante a pandemia do Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2046/2020

    Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2053/2020

    Dispõe sobre protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2054/2020

    Dispõe sobre a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde

     

    PROJETO DE LEI Nº 2062/2020

    Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços

     

    PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

    Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado

     

    PROJETO DE LEI Nº 2066/2020

    Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2067/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2068/2020

    Institui o benefício do aluguel-social durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2069/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores dos serviços que cita no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2089/2020

    Autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias à implantação de renda mínima aos beneficários que menciona, como forma de subsistência durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2115/2020

    Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) durante a duração da calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (Covid-19)

     

    PROJETO DE LEI Nº 2124/2020

    Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2153/2020

    Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2154/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas a domicílio no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2176/2020

    Dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2184/2020

    Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2200/2020

    Cria o plano emergencial para enfrentamento ao Covid-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2223/2020

    Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2225/2020

    Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgostos do rio de janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

    Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus

     

    PROJETO DE LEI Nº 2445/2020

    Dispõe sobre a revogação da lei 2470/95 que “institui o programa estadual de estatização – ped e da outras providências

     

    MOÇÃO Nº 734/2020

    Moção de repúdio ao comando da operação policial realizada nas favelas do complexo da maré na madrugada do dia 06 de abril durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2333/2020

    Concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itd), na forma que especifica

     

    PROJETO DE LEI Nº 2341/2020

    Dispõe sobre medidas temporárias, enquanto durar as medidas de isolamento/quarentena, estabelecidas em função da pandemia da Covid19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

    Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus - Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2443/2020

    Cria o programa de atendimento e orientação à Covid-19 em favelas do estado do rio de janeiro, e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2477/2020

    Altera a lei estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, que institui o fundo especial da assembleia legislativa.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2532/2020

    Dispõe sobre a proibição do acondicionamento de pessoas presas em contêineres no estado do rio de janeiro como medida de prevenção à Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2830/2020

    Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro, a fim monitorar o uso legal e progressivo da força, garantindo a segurança dos operadores de segurança e o direito à incolumidade das pessoas previsto na constituição do Estado do Rio de Janeiro

    Luta Antirracista

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    PROJETO DE LEI Nº 2695/2020

    Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população
    negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou
    durante a decretação de estado de calamidade pública

     

    PROJETO DE LEI Nº 2767/2020

    Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na constituição do estado do Rio de Janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2802/2020

    Determina que, no mínimo 30% dos cargos de alto escalão nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo estado do rio de janeiro deverá ser ocupado por negros.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2806/2020

    Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

    Direitos das Mulheres

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    PROJETO DE LEI Nº 2296/2020

    Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2293/2020

    Dispõe sobre a ampliação da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2294/2020

    Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2185/2020

    Dispõe sobre a requisição administrativa das propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – Covid19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

    Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020

    Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, doutor Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma delegacia de atendimento à mulher em Ilha Grande

     

    INDICAÇÃO Nº 3336/2020

    Solicito ao excelentíssimo senhor governador, Wilson José Witzel, que faça cumprir a lei federal nº 11.108/2005, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a assegurar a presença de acompanhante indicado pela parturiente, durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavirus).

     

    INDICAÇÃO Nº 3285/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, Wilson José Witzel, que adote as medidas urgentes e necessárias para implantação de uma deam – delegacia especializada em atendimento à mulher no bairro de campo grande

     

    INDICAÇÃO Nº 3428 /2020

    Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2728/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no estado

    Direitos LGBTI

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    PROJETO DE LEI Nº 2801/2020

    Cria o programa de incentivo cultural do orgulho LGBTI e de inclusão social da diversidade no estado do rio de janeiro, e dá providências correlatas

     

    PROJETO DE LEI Nº 1838/2020

    Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Est1838/2020ado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

     

    PROJETO DE LEI Nº 1872/2020

    Assegura a travestis e transexuais enfermaria correspondente à identidade de gênero autodeclarada

     

    PROJETO DE LEI Nº 2599/2020

    Dispõe sobre o direito das famílias homotransafetivas aos programas desenvolvidos pelo estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2600/2020

    Dispõe sobre as custas judiciais dos serviços de alteração do registro civil de travestis e transexuais

     

    PROJETO DE LEI Nº 2601/2020

    Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero

     

    PROJETO DE LEI Nº 2602/2020

    Dispõe sobre infrações administrativas para atos de lgbtifobia praticados nos estádios de futebol

    Privação de Liberdade

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    PROJETO DE LEI Nº 2224/2020

    Dispõe sobre a testagem para Covid-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2048/2020

    Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2063/2020

    Dispõe sobre as providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da vara de execuções penais da capital durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19

     

    INDICAÇÃO Nº 3353/2020

    Solicita ao excelentíssimo sr secretário da secretaria de estado de administração penitenciária do rio de janeiro que adote um sistema de cartas virtuais garantindo o direito de contato entre as pessoas em privação de liberdade e seus familiares

    Educação

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    PROJETO DE LEI Nº 1998/2020

    Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais

     

    PROJETO DE LEI Nº 2156/2020

    Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela faperj durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2534/2020

    Destina recursos à universidade federal do estado do rio de janeiro.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2807/2020

    Dispõe sobre a prorrogação da carga horária teórico-prática bem como dos contratos de aprendizagem vigentes a época do estado de emergência ocasionado pela pandemia da covid-19

    Cultura

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    PROJETO DE LEI Nº 2141/2020

    Autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2140/2020

    Autoriza o poder executivo a promover editais para estímulo da produção cultural durante o combate ao vírus Covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2064/2020

    Dispõe sobre a criação de um programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19

  • Ações da Mandata

    2019

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    CPI do Hospital da Mulher

    REQUERIMENTO05/2019

    Ocorreram diversos óbitos de bebês no Hospital da Mulher em Cabo-Frio.

    As gestantes e suas famílias sofreram com descaso do Hospital da Mulher, com falta de
    assistência, informação e acolhimento.
    Com a instalação da CPI a Alerj vai garantir que o Poder Legislativo, por meio de uma investigação independente e qualificada, possa agir de forma eficaz para proteger a vida e a dignidade das gestantes, responsabilizar os agentes pelos óbitos que já ocorreram e prevenir e assegurar que futuras gestantes seus filhos e filhas não venham a óbito

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    Projetos Marielle Franco

    PROJETO DE LEI Nº 25/2019 / PROJETO DE LEI Nº 28/2019 / PROJETO DE LEI26/2019

    Eu, Monica Francisco e Dani Monteiro vamos apresentar três projetos de leis inspirados nas iniciativas da mandata da vereadora Marielle Franco.

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    Anulação da medalha Tiradentes de Adriano Nóbrega

    PROJETO DE RESOLUÇÃO09/2019

    Adriano ex-capitão do Bope é suspeito de estar envolvido no assassinato de Marielle Franco e está foragido

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    Portal E-Cidadania

    PROJETO DE RESOLUÇÃO11/2019

    Inspirado em iniciativas semelhantes do Senado Federal e da Câmara de Deputados pretendemos os mecanismos de participação popular e transparência nas atividades da Alerj, com a criação de um espaço institucional online de participação política, disponibilizado para que o cidadão possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Estado.

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    Impede o corte de cabelo compulsório nos presídios.

    PROJETO DE LEI34/2019

    O cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo.
    Uma vez que se adota o procedimento padrão de corte de barba, cabelo ou bigode contra a vontade da pessoa privada de liberdade, sua imagem é alterada e sua individualidade é suprimida. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade do indivíduo, viola seu direito à identidade, à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão.

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    MOÇÃO DE REPÚDIO A DECLARAÇÃO “QUEM QUISER VIR AO BRASIL FAZER SEXO COM UMA MULHER, FIQUE À VONTADE”, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, POR INCENTIVAR O TURISMO SEXUAL NO BRASIL.

    MOÇÃO062/2019

    Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja inserido nos anais desta nobre casa legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO A DECLARAÇÃO “QUEM QUISER VIR AO BRASIL FAZER SEXO COM UMA MULHER, FIQUE À VONTADE”, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, POR INCENTIVAR O TURISMO SEXUAL NO BRASIL.

    Na última quinta-feira 25 de abril de 2019, durante café-da-manhã com jornalistas, Jair Bolsonaro deu uma declaração que faz apologia direta ao turismo sexual de mulheres, desrespeitando todas as mulheres brasileiras.

     

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    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA.

    PROJETO DE LEI587/2019

    O dia 25 de maio é celebrado internacionalmente como “Dia da África”, a data comemora a fundação da Organização da Unidade Africana e é reconhecido como o “Dia de Libertação da África”.

    Os costumes, as tradições e formas de organizações da África tiveram grande influência na formação social e política do Brasil, desde sua linguagem, passando pelas religiões, costumes e culinária.

    Essas expressões são vistas em todo o território nacional, mas o Rio de Janeiro teve uma influência cultural ainda maior.

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    RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS.

    PROJETO DE LEI568/2019

    A população de travestis, mulheres e homens transexuais historicamente tem sido alvo de violência, situação decorrente de preconceitos culturais arraigados socialmente nos valores cisgênero e heteronormativos. Aqueles que destoam de expressões de gênero normatizadas são legados à margem, o que implica em vulnerabilidade física e negação de seus direitos sociais e civis.

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    INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL.

    PROJETO DE LEI299/2019

    O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil em 2005 definiu o racismo institucional como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p.22)

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    10% DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS.

    PROJETO DE LEI297/2019

    Este projeto determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde que firmarem contrato de gestão com o poder executivo devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.

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    INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS.

    PROJETO DE LEI277/2019

    Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Ainda, incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

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    NCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA MULHER NO SAMBA.

    PROJETO DE LEI275/2019

    A instituição da Semana da Mulher no Samba tem a finalidade de dar visibilidade as mulheres sambistas, destacar o papel de protagonista e reconhecer a importância das mulheres na constituição deste gênero musical, uma das principais manifestações culturais populares brasileiras, originário do Rio de Janeiro, derivado do samba de roda, um tipo de dança de raízes africanas nascido na Bahia, região Nordeste do país. E a história desta construção musical, cultural, de resistência e de luta, que o samba representa, não seria a mesma sem as mulheres.

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    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORDÃO DO BOITATÁ E O BAILE MULTICULTURAL DO BOITATÁ NA PRAÇA XV.

    PROJETO DE LEI166/2019

    O Cordão do Boitatá foi pioneiro e teve um papel essencial na retomada e na revitalização do Carnaval de rua da Cidade. Desde 1997, o bloco circula pelas ruas estreitas repletas de casarios do Rio Antigo, proporcionando uma acústica perfeita, já que o percurso é realizado sem caixas de som.

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    UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PROJETO DE LEI43/2019

    O presente Projeto de lei visa garantir a utilização da linguagem não sexista no âmbito da Administração Estadual, garantindo a inclusão do gênero feminino nos textos, sempre que houver referência às mulheres. Quando se fala em gênero das palavras, este termo nos remete aos conhecimentos dos quais dispomos acerca dos fatos linguísticos. Gênero, por sua vez, representa as flexões que se atribuem às classes de palavras, tais como os substantivos, os adjetivos, entre outros, quanto à classificação em feminino ou masculino. Enfim, flexões que permitem que tais classes permutem, variem. Assim sendo, afirma-se que o gênero diz respeito à variação da forma masculina e da feminina, inerente a alguns vocábulos.

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    ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

    PROJETO DE LEI26/2019

    Trata-se de proposição inspirada em uma iniciativa da Vereadora Marielle Franco, que foi uma parlamentar carioca, socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos No breve curso de 1 ano e 4 meses de suamandata apresentou mais de 16 projetos de lei de grande relevância social, sobre os mais variados temas. A continuidade do legado de Marielle Franco devem ser compromisso de uma sociedade democrática, na qual não se aceita, sob nenhuma hipótese, que uma parlamentar eleita seja interrompida, tampouco sua luta e obra esquecidas.

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    INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL

    PROJETO DE RESOLUÇÃO51/2019

    O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil em 2005 definiu o racismo institucional como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p.22)

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    CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA ANGELA YVONNE DAVIS.

      PROJETO DE RESOLUÇÃO41/2019

      Ativista feminista e defensora dos direitos civis da população negra nos Estados Unidos, Angela Davis é uma das principais vozes que analisam as condições de negros e negras por um viés interseccional, isto é, que se debruça sobre como o racismo, o capitalismo e o sexismo são condições estruturantes nas relações humanas, responsáveis por gerar formas combinadas de opressão.

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      CONCEDE O PRÊMIO DANDARA POST MORTEM À MARIELLE FRANCO.

        PROJETO DE RESOLUÇÃO17/2019

        Marielle Franco foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46.502 votos, sendo a quinta vereadora que mais recebeu votos.

        Presidiu a Comissão da Mulher da Câmara municipal e conduziu reuniões e audiências públicas para discutir a violência contra a mulher e o extermínio da população pobre e negra. Também liderou, no carnaval de 2018, a entrega de 250 mil ventarolas para a campanha "Carnaval sem assédio".

        No exercício da sua vereança, Marielle Franco privilegiou ações de justiça social, promoção da cidadania, valorização da mulher e da comunidade negra, combate à pobreza e à violência nas favelas, promoção da saúde da mulher e da população LGBT e fim dos crimes por motivações raciais e sexuais.

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        CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA DAVIS.

          PROJETO DE RESOLUÇÃO40/2019

          Ativista feminista e defensora dos direitos civis da população negra nos Estados Unidos, Angela Davis é uma das principais vozes que analisam as condições de negros e negras por um viés interseccional, isto é, que se debruça sobre como o racismo, o capitalismo e o sexismo são condições estruturantes nas relações humanas, responsáveis por gerar formas combinadas de opressão.

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          REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL.

            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES24/201

            O Governador Wilson José Witzel afirmou em entrevista que “O sniper é usado de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. Quem avalia se vai dar o tiro na cabeça ou em qualquer outra parte do corpo é o policial. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal imediatamente”, conforme matéria publicada pelo jornal O Globo, com o título “'Snipers já estão sendo usados, só não há divulgação', diz Witzel sobre ação da polícia”, publicado no dia 31 de março do corrente, realizada pelos repórteres Paulo Cappelli e Thiago Prado.

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            REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR.

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES23/201

              O Governador Wilson José Witzel afirmou em entrevista que “O sniper é usado de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. Quem avalia se vai dar o tiro na cabeça ou em qualquer outra parte do corpo é o policial. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal imediatamente”, conforme matéria publicada pelo jornal O Globo, com o título “'Snipers já estão sendo usados, só não há divulgação', diz Witzel sobre ação da polícia”, publicado no dia 31 de março do corrente, realizada pelos repórteres Paulo Cappelli e Thiago Prado

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              DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS

                PROJETO DE LEI Nº 1183/2019

                Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, institui o serviço de acolhimento emergencial em saúde mental, visando atender às demandas psicossociais da comunidade policial, no estado do Rio de Janeiro.

                Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, institui o serviço de acolhimento emergencial em saúde mental, visando atender às demandas psicossociais da comunidade policial, no estado do rio de janeiro.

                 

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                INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTIS

                  PROJETO DE LEI Nº 1184/2019

                  Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTIs, a realizar-se na semana que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Nesta semana as instituições públicas promoverão debates, palestras, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos, com o intuito de promover a valorização da vida e a prevenção ao suicídio de pessoas LGBTIs.

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                  DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS LÁPIDES E ATESTADOS DE ÓBITO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E DEMAIS PESSOAS TRANS

                      PROJETO DE LEI1287/2019

                      Fica assegurado o reconhecimento do nome social em equivalência à identidade de gênero de pessoas trans nas lápides dos túmulos e jazigos e nos atestados de óbito, mesmo quando distinto daquele constante dos documentos de identidade civil.

                      Compreende-se como identidade de gênero a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

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                      INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                            PROJETO DE LEI1145/2019

                            Fica instituída a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas Escolas Públicas de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

                            Para a implementação desta Campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e de combate ao machismo.

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