• Ações da Mandata 2020

    Combate ao Corona Vírus

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    Iniciativas Legislativas no Combate ao Corona Vírus

    Saúde

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    PROJETO DE LEI Nº 2047/2020

    Garante internação de pacientes infectados na rede privada quando requerido por médico do SUS
     

    PROJETO DE LEI Nº 2019/2020

    Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2037/2020

    Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de realizar campanhas informativas sobre os critérios para a testagem do Covid-19 no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2038/2020

    Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Coronavírus e auxílio à população afetada
     

    PROJETO DE LEI Nº 2040/2020

    Autoriza o Poder Executivo a realocar valores com objetivo de aquisição de material próprio para testagem do Covid-19 no RJ

     

    PROJETO DE LEI Nº 2226/2020

    Dispensa a exigência de perícia médica para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para servidores públicos

     

    PROJETO DE LEI Nº 2294/2020

    Ampliar disponibilização de métodos anticoncepcionais e outras medidas de prevenção à gravidez

     

    PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

    Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2198/2020

    Autoriza o poder executivo à criar hospitais de campanha, em caráter emergencial e provisório, dá outras providencias.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2184/2020

    Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2159/2020

    Dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2155/2020

    Proíbe que planos e operadoras de saúde no estado do rio de janeiro recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo covid-19 em razão de prazo de carência de contratos

     

    PROJETO DE LEI Nº 1999/2020

    Dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2444/2020

    Cria o dossiê covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro, na forma que especifica, e dá providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2513/2020

    Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à transmissão de dengue, chikungunya e zika vírus às pessoas gestantes, em decorrência da pandemia do covid-19 (novo coronavirus)

     

    PROJETO DE LEI Nº 2514/2020

    Dispõe sobre a alteração dos critérios para seleção de doadores de sangue em decorrência da pandemia de covid-19

     

    INDICAÇÃO Nº 3284/2020

    Solicito ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, a extensão do fornecimento de equipamentos de proteção individual- epis, aos servidores plantonistas das comarcas do interior do estado do rio de janeiro durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da covid-19.

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2020

    Solicita ao excelentíssimo sr governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde disposto na portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro o envio de mensagem que “estabelece a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, trens, barcas e metrô do estado do rio de janeiro, para servidores públicos da área de saúde lotados em unidades públicas vinculadas ao sistema único de saúde, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavirus (covid-19).

    Garantia de direitos

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    PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

    Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia

     

    PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

    Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular

     

    PROJETO DE LEI2062/2020

    Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população
     

    PROJETO DE LEI Nº 2001/2020

    Altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2006/2020

    Obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2007/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2013/2020

    Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona

     

    PROJETO DE LEI Nº 2016/2020

    Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de coronavírus – covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2017/2020

    Autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por coronavírus – covid-19, sem redução de salário.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2019/2020

    Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 1988/2020

    Fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2022/2020

    Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2034/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do estado do rio de janeiro, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2038/2020

    Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

    Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desepregados durante a pandemia do covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2046/2020

    Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2053/2020

    Dispõe sobre protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2054/2020

    Dispõe sobre a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde

     

    PROJETO DE LEI Nº 2062/2020

    Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços

     

    PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

    Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado

     

    PROJETO DE LEI Nº 2066/2020

    Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2067/2020

    Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2068/2020

    Institui o benefício do aluguel-social durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2069/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores dos serviços que cita no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2089/2020

    Autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias à implantação de renda mínima aos beneficários que menciona, como forma de subsistência durante a pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2115/2020

    Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) durante a duração da calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (covid-19)

     

    PROJETO DE LEI Nº 2124/2020

    Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2153/2020

    Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2154/2020

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas a domicílio no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2176/2020

    Dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2184/2020

    Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2200/2020

    Cria o plano emergencial para enfrentamento ao covid-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2223/2020

    Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2225/2020

    Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgostos do rio de janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

    Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus

     

    PROJETO DE LEI Nº 2445/2020

    Dispõe sobre a revogação da lei 2470/95 que “institui o programa estadual de estatização – ped e da outras providências

     

     

    MOÇÃO Nº 734/2020

    Moção de repúdio ao comando da operação policial realizada nas favelas do complexo da maré na madrugada do dia 06 de abril durante a pandemia do coronavírus (covid-19).

     

    PROJETO DE LEI Nº 2333/2020

    Concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itd), na forma que especifica

     

    PROJETO DE LEI Nº 2341/2020

     

    Dispõe sobre medidas temporárias, enquanto durar as medidas de isolamento/quarentena, estabelecidas em função da pandemia da covid19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

    Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus - covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2443/2020

    Cria o programa de atendimento e orientação à covid-19 em favelas do estado do rio de janeiro, e dá outras providências

     

    PROJETO DE LEI Nº 2477/2020

    Altera a lei estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, que institui o fundo especial da assembleia legislativa.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2532/2020

    Dispõe sobre a proibição do acondicionamento de pessoas presas em contêineres no estado do rio de janeiro como medida de prevenção à covid-19

     

    Violência contra a Mulher

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    PROJETO DE LEI Nº 2296/2020

    Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2293/2020

    Dispõe sobre a ampliação da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2294/2020

    Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do covid-19 (novo coronavírus) no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2185/2020

    Dispõe sobre a requisição administrativa das propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – covid19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

    Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

    Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

     

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020

    Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentissimo senhor governador wilson witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de covid-19

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, doutor wilson witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma delegacia de atendimento à mulher em ilha grande

     

    INDICAÇÃO Nº 3336/2020

    Solicito ao excelentíssimo senhor governador, wilson josé witzel, que faça cumprir a lei federal nº 11.108/2005, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a assegurar a presença de acompanhante indicado pela parturiente, durante a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).

     

    INDICAÇÃO Nº 3285/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, wilson josé witzel, que adote as medidas urgentes e necessárias para implantação de uma deam – delegacia especializada em atendimento à mulher no bairro de campo grande

     

     

    Privação de Liberdade

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    PROJETO DE LEI Nº 2224/2020

    Dispõe sobre a testagem para covid-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    PROJETO DE LEI Nº 2048/2020

    Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2063/2020

    Dispõe sobre as providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

     

    INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020

    Solicita ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da vara de execuções penais da capital durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da covid-19

     

     

    Educação

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    PROJETO DE LEI Nº 1998/2020

    Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tiveram suas aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais

     

    PROJETO DE LEI Nº 2156/2020

    Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela faperj durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus covid-19

     

    PROJETO DE LEI Nº 2534/2020

    Destina recursos à universidade federal do estado do rio de janeiro.

     

    Cultura

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    PROJETO DE LEI Nº 2141/2020

    Autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2140/2020

    Autoriza o poder executivo a promover editais para estímulo da produção cultural durante o combate ao vírus covid-19.

     

    PROJETO DE LEI Nº 2064/2020

    Dispõe sobre a criação de um programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19

  • Ações da Mandata

    2020

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    Consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência

    PROJETO DE LEI Nº 1838/2020

    O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Est1838/2020ado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

    Instituí o Programa de Prevenção ao Suicídio de pessoas vivendo com HIV/AIDS

    PROJETO DE LEI Nº 1882/2020

     

    Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas vivendo com HIV/Aids no âmbito do estado do

    Rio de Janeiro.

    Assegura a travestis e transexuais enfermaria correspondente à identidade de gênero autodeclarada

    PROJETO DE LEI Nº 1872/2020

    Fica assegurado à população de travestis e transexuais, em caso de internação hospitalar, a seu pedido, ser direcionada à enfermaria correspondente ao gênero auto declarado, e com o qual é identificada socialmente.

    Dispõe sobre o direito das famílias homotransafetivas aos programas desenvolvidos pelo estado do rio de janeiro

    PROJETO DE LEI Nº 2599/2020

    Fica assegurado às unidades familiares homotransafetivas o acesso aos programas desenvolvidos pelo Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, observadas as demais normas relativas a esses programas.

    Dispõe sobre as custas judiciais dos serviços de alteração do registro civil de travestis e transexuais

    PROJETO DE LEI Nº 2600/2020

    Altera a lei estadual nº 3.350 de 1999, que “dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no estado do rio de janeiro

    Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero

    PROJETO DE LEI Nº 2601/2020

    Fica garantido às pessoas transexuais e às travestis o uso de banheiros que são de acesso ao público, de acordo com a sua identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que conste em seus registros civis.

    Dispõe sobre infrações administrativas para atos de lgbtifobia praticados nos estádios de futebol

    PROJETO DE LEI Nº 2602/2020

    É proibido qualquer ato de racismo e LGBTIfobia, bem como de injúria racial e injúria LGBTIfóbica nos estádios de futebol no estado do Rio de Janeiro.

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